LOJAS TÊM DE COLOCAR TELEFONE DO PROCON DE FORMA VISÍVEL

O plenário do Senado aprovou hoje (dia 4), em turno suplementar, projeto de lei que obriga todo estabelecimento comercial a afixar, em lugar visível e de fácil leitura, o número do telefone e o endereço do órgão local de defesa do consumidor (Procon). Caso não haja Procon na cidade, o comerciante deve informaro telefone da entidade estadual de defesa do consumidores.

O projeto foi apresentado na Câmara e, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) apresentou uma proposta substitutiva, introduzindoa exigência no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ao invés de prevê-la em lei separada. Para Quintanilha, "trata-se de uma decisão prática e absolutamente inquestionável", depois da extinção da Sunab. A proposta retornará à Câmara, por causa das mudanças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)