CAE APROVA EMPRÉSTIMO DE 3 BI PARA A PRIVATIZAÇÃO DO BANERJ

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã de hoje (dia 24) parecer favorável do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) à mensagem presidencial submetendo à apreciação do Senado o contrato entre a Caixa Econômica Federal e o governo do Rio de Janeiro, com garantia da União,no valor de R$ 3 bilhões e 88 milhões, no sentido de viabilizara privatização do Banerj. A operação é promovida no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.

O relator esclareceu que R$ 2 bilhões 146 milhões serão empregados para socorrer o Fundo de Previdência dos funcionários do banco e R$ 942 milhões 399 para garantir o cumprimento de obrigações trabalhistas da instituição. O empréstimo, segundo o relator, com prazo de 30 anos e juros de 6% ao ano, inclui-se no âmbito do Programa de Apóio à Reestruturação e aoAjuste Fiscal dos Estados.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou emenda, acolhida por Suassuna, criando mecanismos para assegurar que os recursos só poderão ser utilizados para os fins para os quais foramaprovados.O empréstimo, de acordo com relatório de Suassuna, criará condições para o Banerj atrair capitais privados, bem como para assegurar o funcionamento do banco, evitando o desemprego de cerca de 7.500 funcionários eo desamparo de 8 mil aposentados.

O presidente da CAE, senador José Serra (PSDB-SP), convidou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, para fazer parte da Mesa e esclarecer dúvidas dos senadores. Respondendo a questão levantada pelo senador Esperidião Amin (PPB-SC), Parente disse que os juros da operação de empréstimo "talvez não precisem ser subsidiados", dependendo do desempenho do banco depois de privatizado.

O senador Bello Parga (PFL-MA) considerou um equívoco a operação de empréstimo, porque, segundo disse, na prática a operação vai significar "a federalização da dívida dos estados". Por sua vez, o senador Levy Dias (PPB-MS) protestou contra o fato de se pretender utilizar mais de R$3 bilhões para ajudar um banco, quando, com esses valores,poderiam ser construídas casas para mais de 5 milhões de favelados.

Lauro Campos (PT-DF) denunciou o "absurdo que representa o sumiço de mais de R$ 2 bilhões do Fundo de Previdência do Banerj, sem que se apure quem foi o responsável pelo roubo". O líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), apesar de ser contra o parecer, liberou a bancada para a votação.

Já o senador Abdias Nascimento (PDT-RJ) apresentou voto em separado contestando os argumentos empregados pelo relator. Eleafirmou quenão ficou suficientemente esclarecidaa necessidade de "valor tão elevado de financiamento para o Banerj". Além disso, Nascimentochamou atenção para a ausênciade documentos que demonstrem a realidade financeira do Estado e comprovem sua capacidade de pagamento. O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) também participou dos debates, defendendo a aprovação da matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)