Pedalada fiscal
Manobra contábil feita pelo Poder Executivo para forjar o equilíbrio entre receitas e despesas nas contas públicas. Foi apontada como motivo para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o governo teria atrasado o repasse de recursos aos bancos oficiais para o pagamento de benefícios sociais.
Com isso, os bancos faziam o pagamento com recursos próprios, enquanto o governo adiava a contabilização dos repasses. Assim, as contas públicas apresentavam resultados melhores, porém irreais. Com base no entendimento do TCU, deputados e senadores concluíram ao final do processo que a presidente tinha cometido crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar para equilibrar as contas, sem autorização do Congresso.
- 19h20 Terceiro setor O Senado aprovou o PLC 11/2026, que permite que entidades sem fins lucrativos continuem a usufruir de incentivos tributários independentemente de sua qualificação. O projeto vai à Câmara dos Deputados.
- 17h41 Religião e psicologia O Senado aprovou o PRS 3/2026, que institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos. O texto vai à promulgação.
- 17h28 Estudantes com altas habilidades ou superdotação O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O PL segue à sanção presidencial.
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