Pacto federativo
O pacto federativo é o conjunto de regras que tratam das relações entre os entes da Federação: União, estados, Distrito Federal e municípios. A Constituição de 1988 define as competências exclusivas de cada um e as atribuições concorrentes e comuns. Cada ente tem autonomia para tomar decisões em suas áreas, mas todos devem agir em cooperação pelo desenvolvimento econômico e social do país.
A maioria dos debates sobre o pacto federativo tem a ver com o desequilíbrio nas fontes de recursos da União e dos demais entes. Estados e municípios apontam aumento de obrigações em áreas como saúde, segurança e educação, sem o devido crescimento na arrecadação. Isso faz com que governadores e prefeitos reivindiquem programas de auxílio por parte da União, além da renegociação de dívidas.
- 22h03 Aprovado fim da escala 6x1 Por 75 votos a 1, o Senado aprovou em 2º turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 42 horas após dois meses da promulgação da nova Emenda Constitucional, o que deve ocorrer nos próximos dias.
- 21h51 Fim da 6x1 aprovado em primeiro turno Por 75 votos a 1, o Plenário aprovou em primeiro turno a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso. Os senadores passam à votação em segundo turno.
- 21h26 Fim da escala 6x1 O Senado aprovou requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) que permite que a votação da PEC do fim da escala 6x1 seja concluída nesta noite. A PEC 221/2019 será votada em primeiro e segundo turnos.
