Pacto federativo
O pacto federativo é o conjunto de regras que tratam das relações entre os entes da Federação: União, estados, Distrito Federal e municípios. A Constituição de 1988 define as competências exclusivas de cada um e as atribuições concorrentes e comuns. Cada ente tem autonomia para tomar decisões em suas áreas, mas todos devem agir em cooperação pelo desenvolvimento econômico e social do país.
A maioria dos debates sobre o pacto federativo tem a ver com o desequilíbrio nas fontes de recursos da União e dos demais entes. Estados e municípios apontam aumento de obrigações em áreas como saúde, segurança e educação, sem o devido crescimento na arrecadação. Isso faz com que governadores e prefeitos reivindiquem programas de auxílio por parte da União, além da renegociação de dívidas.
- PEC do fim da escala 6x1 passa por 2ª sessão de discussão no Plenário
- Recém-empossado, Renzo Braz promete trabalhar pelo setor produtivo
- Veneziano cobra argumentos de senadores contrários ao fim da escala 6x1
- Votação mais rápida do fim da escala 6x1 depende dos senadores, diz Davi
- Paim: Redução da jornada é reivindicação histórica
- Sessão deliberativa ordinária - 7/10/26
- 2º turno: “Que o povo faça sua escolha livremente”, diz Davi
- Eleições 2026 l Davi classifica momento atual como histórico
- Votar fim da escala 6x1 agora não é casuísmo, afirma Confúcio
- Projeto direciona 15% dos recursos das emendas da saúde para combater câncer
