Cide
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos de competência exclusiva da União, com arrecadação e aplicação de recursos vinculadas a um setor específico. A mais conhecida, a CIDE Combustíveis, foi instituída pela Lei 10.336, de 2001, para assegurar investimentos em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás e em subsídios ao transporte de álcool combustível, gás natural, petróleo e derivados.
A CIDE Combustíveis incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina, diesel, querosene de aviação, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool etílico combustível. Os contribuintes são os formuladores (laboratórios de pesquisa), produtores (refinarias) e importadores (pessoas físicas ou jurídicas).
- CPI do Crime Organizado ouve ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na terça
- Girão cobra de Messias mudança de parecer para provar que é contra aborto
- Lei antifacção pode ajudar a proteger a Amazônia, diz Chico Rodrigues
- Congresso busca garantir mais direitos para pessoas com diabetes tipo 1
- Senado Aprova: Criação de licença ambiental especial
- CPMI do INSS ouve secretário da Conafer – 4/12/25
- Congresso derruba vetos e teste toxicológico será obrigado para 1ª CNH
- CPMI do INSS convoca Romeu Zema e rejeita chamar Lulinha e Jorge Messias
- LDO é aprovada com prazo para governo pagar emendas; texto vai a sanção
- Aprovada em comissão, LDO deve ser votada pelo Congresso nesta quinta
