Licença ambiental especial para projetos estratégicos segue para sanção

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória 1.308/2025, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelos governos federal e estaduais. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou o prazo de 12 meses para a emissão da LAE, respeitadas as exigências. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) negou que a LAE afrouxe as regras atuais para a concessão das licenças ambientais.