Tempo maior de trabalho e estudo para redução de pena avança

Proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) aumenta o tempo de trabalho e estudo necessários para presos reduzirem suas penas. Atualmente, são necessários três dias trabalhados ou 12 horas de estudo em três dias para reduzir um dia de pena. O PL 1.418/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), eleva a exigência para seis dias de trabalho ou 15 horas de estudo no mesmo período. O relator, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), explicou que a proposta também atualiza a legislação para que decisões de órgãos colegiados passem a ser consideradas em casos de reincidência. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).