CSP: informantes devem ter proteção legal já a partir da denúncia

Projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) prevê que informantes de investigações policiais possam ter proteção integral já a partir da denúncia (PL 5.598/2023). Atualmente, a proteção legal depende de uma avaliação da informação oferecida. O projeto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) também prevê que o pagamento de recompensa seja feito ao final do processo, dependendo da utilidade das informações e das provas apresentadas. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que a questão dos informantes ainda não é disseminada no país. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).