Projeto proíbe destruição de equipamentos apreendidos por crimes ambientais
23/07/2025, 10h40
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que proíbe a destruição de máquinas e equipamentos apreendidos por crimes ambientais (PL 2.953/2025). De acordo com a proposta, se for confirmado o uso ilícito, essas máquinas e equipamentos devem ter outro destino — a reciclagem, a doação ou a incorporação ao patrimônio do órgão que apreendeu o material. O autor do projeto é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
21/05/2026 17h07
Aplicativos de transporte podem ganhar novas medidas de segurança
21/05/2026 17h06
CCT aprova 39 outorgas de emissoras de rádio e TV