Projeto proíbe destruição de equipamentos apreendidos por crimes ambientais
23/07/2025, 10h40
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que proíbe a destruição de máquinas e equipamentos apreendidos por crimes ambientais (PL 2.953/2025). De acordo com a proposta, se for confirmado o uso ilícito, essas máquinas e equipamentos devem ter outro destino — a reciclagem, a doação ou a incorporação ao patrimônio do órgão que apreendeu o material. O autor do projeto é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
27/03/2026 11h55
Lei reconhece a Festa da Penha como manifestação da cultura nacional
27/03/2026 10h40
Lei acaba com multa em contagem de tempo anterior a filiação ao INSS
27/03/2026 09h44
Senado Aprova: Misoginia será crime de discriminação ou preconceito
27/03/2026 09h29
Inscrições para o Jovem Senador 2026 vão até o dia 17 de abril