Plenário autoriza acordo com Polônia para evitar dupla tributação sobre renda

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o acordo (PDL 261/2024) do Brasil com a Polônia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir evasão e elisão fiscais — que ocorrem quando o contribuinte deixa de pagar tributo por brechas na lei ou manobras contábeis. O acordo define, por exemplo, que o Brasil pode tributar um polonês que tenha rendimentos originários de imóveis brasileiros. Além disso, detalha o que pode ser considerado bens imóveis, incluindo, as atividades agrícolas. O texto vai à promulgação.