CSP aprova enquadrar tiroteio como legítima defesa

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira (1º) o projeto que inclui tiroteios como situação de legítima defesa para agentes de segurança pública (PL 2.693/2024). Para o relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), esses cenários são de inegável risco para os policiais. O projeto é do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).