Tratado sobre patente internacional de microrganismos vai à promulgação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de decreto legislativo (PDL 466/2022) que ratifica a adesão do Brasil ao acordo sobre o reconhecimento internacional de patentes de microrganismos. O Tratado de Budapeste permite que o chamado depósito (que é a submissão de um pedido de patente) de qualquer material biológico em um dos países signatários seja aceito automaticamente em todos, o que facilita a proteção internacional da inovação. O projeto vai à promulgação.