Projeto assegura inviolabilidade de consultórios e dados médicos

O Senado vai analisar o projeto de lei (PL 2.860/2025) que garante a inviolabilidade do consultório médico, arquivos e comunicações dos profissionais, salvo por ordem judicial. A proposta, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), prevê ainda que buscas sejam acompanhadas por representante do Conselho Regional de Medicina. O objetivo é assegurar autonomia e liberdade técnica no exercício da profissão. O texto aguarda distribuição às comissões do Senado.