Senado aprova isenção de registro na Anvisa para cosméticos artesanais

O Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que prevê regras simplificadas para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal (PL 1.281/2022). Essas medidas incluem a isenção de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Agora o projeto segue agora para a sanção do presidente da República.