Sancionada lei sobre alimentação e terapia nutricional para pessoas com autismo

Foi sancionada a Lei 15.131, de 2025 que garante nutrição adequada e terapia nutricional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de abril determina que os atendimentos sigam protocolos clínicos e sejam realizados por profissionais habilitados. A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, foi aprovada no Senado com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e contou com apoio dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Dra. Eudócia (PL-AL) e do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.