Comissão de Agricultura aprova novo marco do licenciamento ambiental

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que cria um novo marco regulatório para o licenciamento ambiental no país (PL 2159/2021). A proposta estabelece normas nacionais para a autorização de atividades com uso de recursos naturais ou potencial poluidor, com o objetivo de simplificar e unificar procedimentos. Um dos principais pontos é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa análise técnica para atividades de baixo impacto. O texto também exclui a exigência de licenciamento para ações como agricultura tradicional e obras emergenciais. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que a mudança não fragiliza o meio ambiente. O projeto segue agora para o Plenário do Senado.