Servidor poderá matricular filho na mesma escola onde trabalha

Júlia Lopes | 03/12/2024, 18h27

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (3), o projeto de lei que assegura aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola onde trabalham (PL 2529/2021). O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, contou com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A matrícula depende da existência de vaga e não se aplica a escolas com processo seletivo. O relatório foi lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A matéria segue para votação em Plenário.



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