Lei garante pagamento a agentes de saúde que usam veículo próprio no serviço
Júlia Lopes | 13/11/2024, 17h47
O presidente Lula sancionou a Lei 15.014/2024, que garante o pagamento de despesas de locomoção para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que utilizam veículos próprios no trabalho. A nova legislação determina que os serviços externos que geraram o pedido de ressarcimento sejam atestados pela chefia imediata. O projeto que deu origem à lei (PL 2012/2019) é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Ele foi aprovado no Senado em 2021 e, na Câmara, em julho deste ano.
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