Projeto prevê aumento de atribuições de conselhos de segurança pública

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou um projeto de lei que amplia a lista de atribuições dos conselhos de segurança pública e defesa social (PL 3.480/2024). A proposta prevê que eles irão: avaliar a necessidade de investimento em recursos tecnológicos para os órgãos de segurança pública; propor diretrizes para políticas com foco no combate ao crime organizado; e encaminhar sugestões de alterações ou inovações legislativas. O texto está em exame na Comissão de Segurança Pública (CSP).

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