Lula envia ao Congresso Nacional projeto que aumenta pena para crimes ambientais

O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto que aumenta as penas para os crimes ambientais. No caso de incêndio intencional em florestas e de destruição de unidades de conservação, a punição será de três a seis anos de reclusão. Apesar de elogiar a iniciativa, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a votação de propostas já em tramitação, a exemplo de uma, apresentada por ele, que torna esses delitos em crime hediondo e com a expropriação da terra quando for comprovada a intencionalidade (PL 3.589/2024). Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu cautela ao afirmar que os produtores rurais não podem ser considerados criminosos porque são os primeiros a preservarem as áreas de plantio.

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