Senado aprova acordo entre Argentina e comitê da Hidrovia Paraná-Paraguai

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de decreto legislativo que confirma o texto do Acordo de Sede firmado em 2018 entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraná-Paraguai, integrado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia (PDL 927/2021). O objetivo da proposta é definir as regras básicas para que o Comitê possa estabelecer relações com o país que sedia o órgão e, com isso, desempenhar as suas funções em relação à hidrovia.

Opções: Download