Política Nacional de Migração e Refúgio será tema de debate em comissão mista

Na segunda reunião do ano da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, os parlamentares aprovaram requerimentos de audiências públicas e o plano de trabalho para 2024. Entre os assuntos que serão debatidos no colegiado, está a construção da Política Nacional de Migração e Refúgio, iniciada com uma portaria criada pelo Poder Executivo.