CDR aprova proposta que regulamenta o turismo colaborativo

Cesar Mendes | 28/05/2024, 13h07

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que altera a Lei da Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/2008) para dispor sobre o turismo colaborativo, que permite o pagamento de despesas por meio da prestação de serviços, de forma a reconhecê-lo como um segmento do setor. A relatora, senadora Janaína Farias (PT-CE), disse que o projeto reconhece os benefícios do turismo colaborativo e cria normas para dar maior segurança jurídica à atividade.



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