Comissão aprova fontes de financiamento para zoneamento ecológico-econômico

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto (PL 4080/2020), do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que altera a lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), estabelecendo fontes de financiamento para a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). O Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de recursos provenientes de acordos internacionais sobre clima e de investimentos privados são algumas das fontes de financiamento apontadas pelo texto, que segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Opções: Download