Senadores querem garantir recursos contra eventos climáticos extremos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto (PL 301/2022), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê recursos para o enfrentamento de catástrofes provocadas por eventos climáticos. A proposta muda a lei do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.114, de 2009), a lei de crimes ambientais (Lei 9.605, de 1998) e as leis que destinam recursos da exploração de petróleo e gás natural para a educação, a saúde, o desenvolvimento social e o combate à fome (Leis 12.351, de 2010 e 12.858, de 2013). O texto recebeu duas emendas do relator, Wellington Fagundes (PL-MT). A proposta segue para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

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