Marco legal dos jogos eletrônicos está na pauta da CE

Iara Farias Borges | 19/02/2024, 13h41

Na primeira semana de votações após o recesso, a Comissão de Infraestrutura (CI) deverá votar o projeto de lei que prevê medidas de transparência no Plano Nacional sobre Mudança do Clima e nos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas (PL 4.816/2019); a de Educação e Cultura (CE), o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2.796/2021) e o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PL 826/2019). Ouça a pauta das comissões.



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