Aprovada exigência de projeto para gerenciar riscos em jazidas minerais

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, em votação final, proposta da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que altera o Código de Minas (Decreto-lei 227, de 1967) para exigir que empresas mineradoras apresentem projeto de gerenciamento de riscos ambientais como condição para o início da exploração de jazidas minerais. Além de identificar as possíveis causas de acidentes ambientais e propor soluções para impedir que eles aconteçam, será obrigatório informar à população local das medidas a serem adotadas em situações de emergência. O PL 1.303/2019 vai à Câmara, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

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