Relatório da CPI das ONG's sugere criação de comissão e outras 5 propostas

Floriano Filho | 07/12/2023, 08h24

O relatório final da CPI das ONGs apresenta seis propostas legislativas sobre temas debatidos durante os trabalhos do colegiado. Mudanças nas regras de licenciamento ambiental, mineração em terras indígenas, limitações às autuações do Ministério Público e a criação da comissão permanente da Amazônia no Senado estão entre as propostas. O documento foi apresentado na terça-feira (5) e o presidente, senador Plínio Valério (PSDB-AM), concedeu vista coletiva.



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