Comissão aprova projeto para incluir palafitas no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.481/2019, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que visa incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no Programa Minha Casa, Minha Vida. O relator, senador Beto Faro (PT-PA) votou pela aprovação do texto com a adição de seis emendas para adequar a proposta à nova lei do programa (Lei 14.620/23), sancionada em julho deste ano.

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