CAE aprova criação de política de trabalho digno e cidadania para a população de rua

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a criação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), diz que o projeto tem o mérito de dar força de lei a ações esporádicas de governos, decretos e portarias. A proposta (PL 2245/2023) seguiu para a análise das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).

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