Senado ratifica acordo de proteção de certificações geográficas no Mercosul

O Senado aprovou projeto de decreto legislativo que contém o acordo assinado pelos estados-partes do Mercosul para proteger as indicações geográficas originárias. Indicação geográfica é um registro conferido a produtos ou serviços tradicionais que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação própria. Também foi aprovado acordo entre Brasil e Malaui sobre o trabalho remunerado de dependentes do corpo diplomático. Os dois textos vão à promulgação.

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