Relatório da CPMI apresenta projeto que facilita acionamento da Força Nacional
Hérica Christian | 20/10/2023, 11h27
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) incluiu a sugestão de alguns projetos no relatório da CPMI do 8 de Janeiro. Entre eles, o que permite o acionamento da Força Nacional de Segurança Pública para proteger pessoas e bens num raio de 33 metros de prédios públicos federais.
O senador Ranfolfe Rodrigues (AP) destacou os que criam o Dia Nacional de Defesa da Democracia em 25 de outubro, data do assassinato do jornalista Vladimir Herzog pelo regime militar, do Dia Nacional da Resistência Democrática em 8 de janeiro, e do Memorial da Democracia no Senado.
Eliziane Gama também pede que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei (PL) 2.630/2020, que responsabiliza as plataformas e redes sociais pela disseminação de notícias falsas. O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), esclareceu que a proposta não compromete a liberdade de expressão, mas coíbe a prática de crimes pela internet.
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