CAE aprova criação do Estatuto da População em Situação de Rua
Iara Farias Borges | 12/09/2023, 14h24
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que cria o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (PL 1.635/2022).
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP) e inspirada na ação do Padre Júlio Lancellotti em defesa dos moradores de rua em São Paulo, a proposta garante acesso à alimentação gratuita, água potável, itens de higiene básica e banheiros públicos para esta população. Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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