CE aprova incentivos fiscais para doações em fundos patrimoniais

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o PL 2440/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que trata de incentivos fiscais para as Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais. A relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a importância do investimento para a posição da pesquisa do Brasil no cenário mundial. Criados em 2019, os Fundos Patrimoniais organizam as doações de pessoas físicas e jurídicas a programas e projetos que tenham interesse público.

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