Senado vota avaliação e revisão de incentivos fiscais na terça

O Plenário do Senado pode votar nesta semana o projeto de lei complementar que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas (PLP 41/2019). Já as Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) recebem os ministros da Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, sobre os decretos que alteram o Marco do Saneamento Básico.

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