CCT vai discutir lei de incentivo à pesquisa e Marco Legal das Startups
Bianca Mingote | 15/06/2023, 13h38
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou dois requerimentos de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para realização de audiências públicas. O colegiado vai discutir a Lei do Bem (Lei 11.196, de 2005) para criar um ambiente legal mais favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação. A outra audiência será destinada a debater o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) com o objetivo de aperfeiçoar a legislação.
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