Para evitar brecha na proteção à Mata Atlântica, Senado derruba artigos de MP
Hérica Christian | 16/05/2023, 21h36
Ao aprovarem a Medida Provisória 1.150/2022, que trata do Programa de Regularização Ambiental (PRA), os senadores impugnaram os artigos, inseridos pelos deputados, que permitiriam desmatamento da Mata Atlântica. O relator, Efraim Filho (União-PB), alegou inconstitucionalidade, já que as inserções não têm relação com o PRA. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que, durante o prazo de um ano a partir da notificação de órgão ambiental, os proprietários ou posseiros não poderão ser punidos com a suspensão ou negativa de financiamentos. O projeto volta à Câmara dos Deputados.
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