Comissão critica inclusão do Fundeb nas regras de controle fiscal

A Comissão de Educação (CE) promoveu um debate na terça-feira (23) para discutir a implementação do piso salarial do magistério. A audiência pública foi solicitada por meio de um requerimento (REQ 13/2023) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora de um projeto de lei que readequa o índice de cálculo de reajuste anual do piso salarial do magistério. Os participantes destacaram que, para além do piso, existe a necessidade de se criar diretriz para um plano nacional de carreira. Eles também criticaram a inclusão do Fundeb no novo regime fiscal, aprovado pela Câmara.

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