Em debate, senador pede segurança jurídica para geração própria de energia

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) discutiu a criação do marco legal para a geração própria de energia. Especialistas apontaram rumos para a proposta (PL 5.829/19) que está em discussão na Câmara dos Deputados. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse que o Parlamento tem a missão de dar segurança jurídica ao tema.

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