Senadores elogiam MP que simplifica assinaturas eletrônicas e reduz burocracia

O governo editou uma medida provisória (MP 983/2020) simplificando as assinaturas digitais. A partir de agora, serão aceitas, com o mesmo valor de documentos físicos, três tipos de assinatura eletrônica: a simples, a avançada e a qualificada. A primeira será usada em serviços como pedidos de informações, consultas médicas ou outros atendimentos. A avançada, em abertura ou fechamento de empresas e transferência de veículos. A qualificada, que exige certificação ICP-Brasil, será obrigatória para transferência e registro de imóveis e em todos os documentos assinados por chefes dos Poderes, ministros e governadores. O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), entende que a medida é importante para diminuir a burocracia e aumentar a substituição dos documentos em papel, também pela adoção da certificação digital. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que a MP vem em boa hora, já que pode reduzir inclusive a necessidade de interação entre as pessoas durante a pandemia de covid-19. Mais informações na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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