Comissões avaliam possibilidade de prorrogação da Lei do Audiovisual

06/05/2019, 15h56

A chamada Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) será tema de uma audiência conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Esportes (CE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira às 9h. A legislação, que prevê incentivos fiscais para investimento na área, tem validade até o final deste ano e o fim de seus efeitos pode impactar a produção cinematográfica brasileira. João Pinho, secretário-executivo da Agência Nacional de Cinema, João Pinho, que vai participar do debate nas comissões do Senado, afirma que a renúncia fiscal é pequena se comparada à participação do setor na economia nacional. A reportagem é de Paula Groba, da Rádio Senado.



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Senado Agora
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20h41 Derrubado veto a serviços jurídicos sem licitação: Senadores derrubaram veto (VET 1/2020) ao projeto que permite dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública (PL 4.489/2019). A proposta segue à promulgação.
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