Especialistas debatem a função social da empresa no projeto do Código Comercial

A Comissão da Reforma do Código Comercial (PLS 487/2013) recebeu especialistas para um debate sobre a função social da empresa e as operações societárias. Para o membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio, Fernando Passos, é necessário evidenciar na norma princípios indispensáveis ao empreendedorismo saudável para evitar insegurança jurídica no direito empresarial. O relator da proposta, senador Pedro Chaves (PRB-MS), disse que entregará o relatório final em 20 de junho e adiantou que vai pedir urgência na apreciação do texto. Informações com a repórter Marciana Alves da Rádio Senado.

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