Portal e-Cidadania abre espaço para a participação popular no processo legislativo

17/01/2017, 16h36

O Portal e-Cidadania é uma ferramenta criada para que os cidadãos opinem sobre qualquer proposta em análise no Senado ou apresentem sugestões de projetos de lei. O espaço também permite a participação em audiências públicas, com o envio de perguntas. Desde 2012, cerca de seis mil cidadãos apresentaram mais de oito mil sugestões de propostas legislativas. Já entre as matérias mais consultadas, está a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução no número de deputados e senadores (PEC 106/2015), de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). A segunda iniciativa com maior número de manifestações é a sugestão popular que autoriza o aborto voluntário nas 12 primeiras semanas de gestação (SUG 15/2014), como informa Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.



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