Senado aprova mudança em regras para renegociação de dívidas rurais

20/09/2016, 16h27 - ATUALIZADO EM 20/09/2016, 16h58

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), novas regras para renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte, Nordeste e parte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais (PLV 24/2016). O projeto de lei de conversão teve origem na Medida Provisória 733/2016. O texto suspende a cobrança judicial e a prescrição das dívidas até dezembro de 2017 e prevê descontos que variam de 10 a 95%, para liquidação de débitos de até R$ 500 mil, junto aos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). O relator revisor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), destacou que as novas regras beneficiam produtores das regiões mais atingidas pela estiagem. Detalhes na reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.



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