PEC cria cláusula de barreira e proíbe coligações de partidos no Legislativo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016 cria o chamado “funcionamento parlamentar”, que permite ao partido ter estrutura própria dentro das casas legislativas, garante acesso ao fundo partidário e programas gratuitos em rádio e televisão. Mas, para isso, será necessário ter uma votação mínima equivalente a 2% do eleitorado nacional. Um dos autores da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que a PEC é um passo importante para a reforma política. Mais informações na reportagem de Hebert Madeira, da Rádio Senado.

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