Avança projeto que fixa prazo para governo reconhecer calamidade pública ou emergência

O projeto de lei PLC 130/2015 aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) determina o prazo de 48 horas para que o governo federal reconheça o estado de emergência ou de calamidade pública, que só começará a ser contado após o município, o estado ou o Distrito Federal entregar toda a documentação exigida pela lei. Mais informações você ouve na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Opções: Download