Item do Glossário

Prisão temporária

Espécie de prisão cautelar decretada por autoridade judicial, na fase do inquérito policial e pelo prazo de 5 dias (prorrogável uma vez), quando imprescindível para as investigações e desde que haja fundados indícios de autoria ou participação do agente em certos crimes graves. Não é cabível se a adoção de outra medida cautelar bastar para assegurar os fins a que ela se presta. A decisão que a decreta de ser justificada em fatos novos ou contemporâneos que a fundamentem (cf. Lei nº 7.960/89).

(Veja Prisão em flagrante e Prisão preventiva)