Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE PREVÊ DÉFICIT DE 71 BILHÕES E INFLAÇÃO ACIMA DA META. O dólar mais alto afeta diversos itens usados como insumos na fabricação de alimentos, SENADOR EDUARDO BRAGA SERÁ O RELATOR DA SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O GOVERNO DEVERÁ CUMPRIR A META FISCAL DESTE ANO DE ÚM DÉFICIT DE 71 BILHÕES, MAS A INFLAÇÃO DEVE ULTRAPASSAR A META. É O QUE APONTOU O RELATÓRIO DE FEVEREIRO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O relatório da Institutição Fiscal Independente de fevereiro prevê um déficit de 71 bilhões de reais neste ano e sugere que o país não terá necessidade de contingenciamento para mirar o centro da meta fiscal estipulada, que é de um déficit primário de zero. Mas a Instituição alerta para o risco de inflação e juros acima do esperado. O diretor da IFI, Alexandre Andrade, explica o que isso pode representar, na prática, para a população. Que alguns itens, principamente alimentos vão ter uma variação elevada ainda em 2025. Isso ocorre principamente por causa da desvalorização do câmbio. O dólar mais alto afeta diversos itens usados como insumos na fabricação de alimentos, encarece o trigo, encarece pães, massas, pode afetar o preço dos combustíveis. A estimativa da IFI é que o dólar fique em 5 reais e 71 centavos, se a valorização do real continuar.  O SENADOR EDUARDO BRAGA SERÁ O RELATOR DA SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE TRATA DO COMITÊ GESTOR E DO IMPOSTO SOBRE HERANÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, indicou o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, para a relatoria da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária. Dentre outros pontos, o projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Otto disse que não há o nome melhor do que o de Eduardo Braga, que foi o relator da Reforma Tributária e da primeira regulamentação.  Eu acompanhei perfeitamente o trabalho do senador Eduardo Braga, o seu esforço, a sua capacidade de ouvir, de audição, de fazer várias e várias reuniões, audiências públicas.  O projeto também vai tratar de novas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, ITCMD. PRESIDENTE DO SENADO ANUNCIA ENTENDIMENTO COM A CÂMARA PARA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DOS SENADORES E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aos líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou que os projetos de iniciativa dos senadores deverão ser votados pelos deputados respeitando a autoria. Nos últimos anos, as propostas do Senado eram apensadas, ou seja, juntadas às dos deputados que tinham a palavra final. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, declarou que esse acordo restabelece o que está na Constituição.  Quando é de iniciativa do Executivo, é lógico que a casa que representa o povo, que é a Câmara dos Deputados, tem a palavra final. Mas quando é de iniciativa parlamentar, eles se igualam. Então, a casa revisora é a casa que tomou a iniciativa, então isso vai ser restabelecido  Outro entendimento firmado retoma o funcionamento das comissões mistas das medidas provisórias onde deputados e senadores discutem primeiro as MPs, que são encaminhadas aos Plenários da Câmara e do Senado. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, lembrou que agora o Senado terá tempo de se manifestar sobre as MPs.  O presidente Davi anunciou que está de volta o rito constitucional, aquilo que manda a Constituição. Aquele que é o modelo que sempre funcionou volta a funcionar.  Pelo menos 23 medidas provisórias editadas no ano passado deverão ser votadas diretamente pelos Plenários da Câmara e do Senado. Outras quatro MPs  deste ano, entre elas, a que proíbe a cobrança de taxas pelo uso do Pix, deverão ser votadas pelas comissões mistas.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.