Vaquejada se tornou patrimônio por lei
Parque Maria do Carmo
Em cidades como Serrinha (BA), a vaquejada é um negócio milionário e entrou na era dos eventos de massa

A elevação da vaquejada e do rodeio à categoria de patrimônio cultural imaterial, aprovada no PLC 24/2015, gerou reação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão endereçou ofício ao Senado em que, ressalvando seu apoio e valorização a todas as formas e manifestações culturais nas comunidades brasileiras, afirma não reconhecer a constitucionalidade do projeto. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) alertou à época na Comissão de Educação sobre a vigência do Decreto 3.551/2000, que instituiu o Registro de Bens de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. “Esse decreto antecipou, em alguns anos, a aprovação pelo Brasil da Convenção Internacional da Unesco, que prevê quais são as etapas e os passos necessários para que uma determinada atividade seja elevada a essa condição. Portanto, sob o ponto de vista formal, não me parece o caminho mais adequado um projeto de lei que não atenda aos requisitos que o próprio Iphan estabelece de procedimentos, etapas, oitivas e audiências necessárias para essa declaração”, argumentou Anastasia.

Marcos Oliveira
Marta Suplicy: declaração de patrimônio imaterial é complexa e não pode ser formalizada em lei, para facilitar revisão

A senadora Marta Suplicy (PT-​SP), ex-ministra da Cultura, esclareceu que o processo para se chegar a declarar algo bem imaterial é muito trabalhoso e isso nunca foi feito antes por meio de lei. “Essa lei vai ser modificada com enorme dificuldade, se algum dia o for. Quando é feito um tombamento, tanto material quanto imaterial, ele é revisto a cada dez anos para saber se procede, se aquele monumento ainda deve ser preservado, se aquele bem imaterial ainda faz algum sentido”, alertou. Marta Suplicy argumentou ainda que isso não era atribuição constitucional do Congresso.

Sobrecarga

Segundo o consultor legislativo do Senado Francisco Saraiva, o que justifica a elevação de algo a patrimônio cultural imaterial é a necessidade de medidas de acautelamento e proteção, que passam a ser tomadas pelo Estado para preservar o bem. No caso do PLC 24, não houve estudo prévio, não se questionou se aquele patrimônio estava ameaçado. “A iniciativa abre a porteira para uma sobrecarga injustificada no processo legislativo, semelhante à enormidade de projetos de datas comemorativas e de denominações de heróis da pátria”, adverte Saraiva. Para o consultor, o Decreto 3.551 montou um sistema coerente e bem estruturado para o registro de bens imateriais. O reconhecimento por meio de lei cria uma realidade paralela com consequências pouco efetivas, avalia. Ele mencionou, no entanto, que a vaquejada já é reconhecida na Bahia como patrimônio.

Marcos Oliveira
Roberto Muniz: resistência à vaquejada tem como pano de fundo o deprezo das populações urbanas pela cultura rural

Segundo o senador Roberto Muniz, a resistência à vaquejada tem como pano de fundo o desprezo da população urbana pelas práticas culturais da população rural. “É patrimônio imaterial do nosso Brasil, por exemplo, o modo artesanal de se fazer queijo de Minas Gerais. Quantos queijos são produzidos sem o SIF, sem o SIE [certificações sanitárias oficiais], sem a fiscalização? E esta Casa não teve que barrar o projeto do queijo artesanal de Minas Gerais porque há algumas pessoas que estão burlando a boa prática de produzir o bom alimento”, comparou o senador.

O argumento do preconceito foi rebatido por vários senadores e a maioria reconheceu o valor cultural da vaquejada. Os contrários, no entanto, além de darem maior importância à questão da crueldade, como na decisão do STF, também ressaltaram o caráter dinâmico da cultura. “Alguns anos atrás, era comum matar passarinho. Essa era uma prática considerada corriqueira, lamentavelmente. Hoje, felizmente, é crime também”, assinalou Anastasia.

“É uma tradição, milhares de pessoas dependem dela. São festas importantes, é um símbolo muito forte para o nordestino. Tudo isso procede. Mas a sociedade vive uma evolução, as coisas mudam. E, agora, esse olhar para o mundo animal, esse olhar para os seres vivos que não somos nós, os seres humanos, mudou completamente. Daqui a 30 anos, talvez menos, nós vamos olhar para esta discussão e achá-la patética”, refletiu Marta Suplicy.

Tais argumentos foram reforçados por Francisco Saraiva, para quem a cultura evolui e os questionamentos obrigatoriamente aparecem. Ele cita outros exemplos de práticas culturais que foram proibidas: a farra do boi, a rinha de galos, a caça à raposa, as touradas. “Na vaquejada e no rodeio, a violência é menor e por isso a polêmica torna-se maior.”

Rodrigo Viana
Francisco Saraiva: há discriminação contra a cultura rural, mas a cultura como um todo evolui e os questionamentos aparecem

Ele concorda que há certa discriminação contra a cultura rural e contra a cultura nordestina e considera que “é muito mais fácil ver a crueldade do outro”. Lembra que lei municipal de São Paulo proíbe o rodeio há tempos. E reconhece que a criação do gado às vezes tem práticas muito mais cruéis. Assim, uma proibição como a da vaquejada teria mais efeitos se levasse a uma revisão das práticas de manejo no campo. “Se não repercutir na criação, a proibição demonstra um ponto de vista enviesado, torna-se incoerente com o objetivo de evitar maus-tratos aos animais”, assinala.

Tradição e cultura

O consultor reconhece que na vaquejada houve transformações provocadas pela indústria cultural sem perda de linha com a tradição. O torneio faz parte, portanto, das referências aglutinadoras de certos grupos culturais, no caso, o do vaqueiro. “A discussão é válida e permite questionamentos. O limite é o conceito de crueldade e esses conceitos estão mudando. Nem tudo o que é cultural é legítimo”, conclui.

Dados do Iphan indicam que

há atualmente 24 mil sítios arqueo­lógicos cadastrados, 1.262 bens materiais tombados, 40 bens ima­teriais registrados e 380 bens ferroviários valorados. Desses, o Iphan preserva 87 núcleos urbanos, o que implica em cerca de 80 mil bens em áreas tombadas e 531 mil imóveis em áreas de entorno já delimitadas.

Os bens registrados como de natureza imaterial dizem respeito a saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e lugares como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas (veja quadro na pág. 23).

Segundo o Iphan, o patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

José Antonio da Costa
Primórdios da vaquejada na cidade de Lagarto (SE): proezas no manejo do gado despertaram interesse empresarial

O consultor legislativo do Senado Luiz Renato Vieira, no estudo Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no Brasil, explica que, embora a proteção ao patrimônio imaterial esteja na Constituição Federal desde 1988, seus efeitos práticos só se fizeram sentir a partir do Decreto 3.551/2000. “Parece-nos que o modelo brasileiro é mais eficiente e adequado do ponto de vista técnico. A decisão sobre bens a serem tombados ou registrados não deve ser permeada pelas disputas políticas”, defende.

Vieira também observa que a noção de patrimônio cultural imaterial não se confunde com os conceitos de cultura popular e de folclore, por ter caráter dinâmico e mutável. “Por isso, as políticas de salvaguarda relacionadas ao patrimônio cultural imaterial não são ações de preservação no sentido tradicional, mas um conjunto de iniciativas que deve compreender os diversos aspectos de formação da identidade do grupo social considerado. Dessa forma, ações de salvaguarda são, necessariamente, multifacetadas e envolvem vários setores”, diz o consultor.

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