Tratar o agressor, solução inovadora
Reprodução Video Youtube/GDF
Autores de agressões frequentam as Tardes de Reflexão, no DF, coordenadas pelo psicólogo Luís Henrique Aguiar

Os autores de agressões contra mulheres poderão ter a chance de rever seu comportamento e adotar novas formas de conduta, caso a Câmara dos Deputados confirme decisão do Senado, que, no dia 31 de março, aprovou uma proposta tida como uma das grandes inovações no enfrentamento à violência de gênero: os programas de reeducação dos homens que praticam atos ofensivos à integridade das mulheres.

O projeto (PLS 9/2016), da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e que passou no Plenário da Casa, é uma das recomendações da avaliação feita pelo próprio colegiado sobre a política pública a cargo do governo federal. O texto altera a Lei Maria da Penha e amplia as medidas protetivas da mulher previstas no artigo 23.

“Cuidar de um agressor é proteger diversas futuras vítimas, não só a vítima em si, a família da vítima, a família do agressor, o próprio agressor, a sociedade como um todo”, explicou a psicóloga Luciana Beco, integrante do serviço prisional de saúde do Distrito Federal em debate na CDH em dezembro de 2015. Foi essa rodada de discussões que forneceu o conjunto de informações factuais, estatísticas e teóricas para a elaboração do projeto. “A prática puramente punitiva aplicada pelo Direito Penal brasileiro não tem impacto na diminuição da reincidência da violência e nem tampouco na mudança no comportamento sexual humano”, observou Luciana.

O encaminhamento a esse tipo de programa, já recomendado por organizações internacionais e pelo Ministério Público do Brasil, está previsto no artigo 45 da Lei Maria da Penha, mas apenas para presos. A alteração feita pelo projeto aplica-se mesmo na fase de inquérito policial, que é anterior ao processo na Justiça, e facilita a prevenção de novas agressões.

Escuta terapêutica

“Não existem monstros. Não há nenhum marciano. São seres humanos capazes de atos monstruosos. Mas nós percebemos no presídio que, quando eles são olhados como pessoas, passam a se comportar como pessoas”, diz a psicóloga, que recomenda um acompanhamento prolongado desses homens para evitar a reincidência.

Segundo a subsecretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, Lúcia Bessa, os Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavds) nasceram de um termo de cooperação técnica com o Ministério Público e prestam atendimento aos autores de violência doméstica e também aos familiares envolvidos. Esse atendimento objetiva “o empoderamento e a escuta terapêutica das mulheres e dos seus dependentes, vítimas da violência e, quanto aos agressores, busca a responsabilização pelas violências praticadas em um contexto reflexivo que favorece a construção de alternativas à violência para a resolução de problemas familiares”. Em 2015 foram realizados 9.427 atendimentos multidisciplinares no âmbito dos Nafavds.

O psicólogo Luís Henrique Aguiar, coordenador das Tardes de Reflexão, explica que os homens encaminhados ao programa — parceria do Ministério Público com o governo do DF — estão em algum estágio de processo judicial com base na Lei Maria da Penha. “Procuramos desmistificar a violência como algo banal ou naturalizado. Eles precisam assumir o que fizeram para que haja alguma mudança ou aprendizado”, explica em vídeo postado no YouTube (https://goo.gl/KtYzk2).

Conforme testemunhou na CDH Jamilson Haddad Campos, juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, “o Brasil dá passos largos no enfrentamento da violência [de gênero]”.

Atrevimento

O programa Lá em Casa Quem Manda É o Respeito, de Mato Grosso, procura reeducar presidiários por meio de atendimento psicológico e palestras. “Eles passam a contar as suas histórias de homens sofridos, que viram a mãe sendo espancada pelo pai ou padrasto, de homens que apanharam muito também na infância e que tiveram que pegar mulheres para provar sua masculinidade”, contou às senadoras a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa.

Assim como em Mato Grosso e no Distrito Federal, no Rio Grande do Norte as equipes de atendimento procuram demover os agressores da crença de que têm o direito a golpear as companheiras por serem “suas”. E de acreditarem que isso não é crime.

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Promotora de Justiça, Erica Veras relata trabalho de conscientização que evitou reincidência

“Eu não bati nela, eu bati no atrevimento dela”, ouviu de um desses homens a promotora de Justiça Erica Veras, responsável pelo programa Grupo Reflexivo de Homens. Do mesmo modo que no DF, em Natal optou-se pela denominação “autor de agressão”, em vez de “agressor”. A ideia é fugir ao reforço negativo do estigma e facilitar a absorção de novos conceitos e atitudes. Erica compartilha a convicção de que o conteúdo machista “é um padrão aprendido, passado de geração em geração”.

Apesar desse contexto difícil, os resultados animam. “Nós esperávamos reduzir em 50% [as agressões], mas temos três anos de funcionamento e mais de 300 homens já passaram pelo grupo em três cidades diferentes do Rio Grande do Norte. Surpreendentemente, mantemos o índice de reincidência zero”, relatou a promotora. Muitos dos participantes se dizem gratificados pelo novo status. Chegam inclusive a voltar ao grupo, ávidos por “participar de novo”.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou as iniciativas, mas se disse preocupada com uma avaliação mais rigorosa e sistemática das políticas públicas nesse setor.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11